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Políticas Públicas para o Mundo Digital
Sempre que surge ou se populariza uma nova mídia surgem os pessimistas e os otimistas, os apocalípticos e os integrados. Foi assim com até com tecnologia de Guttenberg, que permitiu a popularização dos livros, que para muitos alienaria o homem da realidade e criaria doidos, tal como é retratado no clássico D. Quixote, de Miguel de Cervantes. Foi assim também com o cinema e com a televisão e está sendo agora com as plataformas digitais. Para alguns a digitalização é uma tecnologia a serviço da concentração do capital nas megacorporações de mídia transnacionais; para outros o digital é a tecnologia que possibilita a efetivação da democracia audiovisual. Na verdade as plataformas digitais, tal como toda e qualquer outra tecnologia, são neutras. Elas podem ser usadas como forças democráticas ou totalitárias. É a sociedade, através de suas políticas públicas, que decidirá o uso social dessa tecnologia, O Brasil não pode cometer com o digital o mesmo erro que cometeu com a televisão, que foi implantada no Brasil quase sem controle público. Como conseqüência, ficou concentrada em poucos grupos empresariais que implantaram um único modelo de negócio (baseado em grandes anunciantes) e um único modelo de produção (verticalizada e concentrada em poucos centros), minando os inúmeros potenciais democráticos que a tecnologia da televisão poderia efetivar. Mesmo hoje, mais de 50 anos depois da implantação da TV, não conseguimos efetivar algum tipo de controle público da televisão e qualquer tentativa desse tipo sofre fortíssimas resistências. O sistema já está montado e uma mudança de regulação corre o risco de desestabilizar empresas e instituições que já funcionam e, principalmente, de desagradar grupos poderosos. Foi um erro de 50 anos atrás que até hoje sofremos para corrigir. Por isso, o melhor momento para regular uma nova tecnologia é quando ela está sendo implantada. A regulação das plataformas digitais deve, por isso, ser discutida agora, quando o mercado ainda está se remodelando e se definindo. Nos próximos anos o mercado se sedimentará e depois disso mais difícil conseguir uma regulação democrática do setor. A questão ganha ainda mais importância pois, conforme veremos, regular o digital traz impacto em todas as outras mídias já existentes. No entanto, antes de discutir quais políticas públicas podem ser propícias para o mundo digital, é necessário entendermos um pouco melhor como já está esse mercado hoje e quais serão as mudanças em termos de linguagem e de modelos de negócios que as plataformas digitais possibilitam. A definição desses modelos está diretamente relacionada ao uso social e a formas de comercialização dos conteúdos possíveis de serem produzidos e distribuídos pela mídia digital. |
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