Código de Ética dos Roteiristas - Desenvolvido pela AR, rege a conduta do Roteirista Profissional.
Direitos do Roteirista - Carta de Direitos dos Roteiristas elaborado pela AR.
Guia de Registro de Roteiros
Saiba como registrar obras no Escritório de Direitos Autorais da FBN.
LEI Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Lei que rege o Direito Autoral no Brasil
LEI Nº 6.533, de 24 de maio de 1978
Lei que regulamenta a profissão de Roteirista.
Lei Geral das Telecomunicações - Posição da Associação de Roteiristas de Televisão, Cinema e Outras Mídias.
Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e Artísticas
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