Defesa do Direito Autoral – Posição da AR No convite que recebi do Minc para participar deste seminário, vem proposta a seguinte questão:
Esta é a pergunta que me cabe. Creio que, ao apresentar a mim mesmo e à entidade que represento, já estarei começando a responder. Não sou especialista em direitos autorais, se bem que suas controvérsias não me sejam estranhas, porque me atingem diretamente nas minhas atividades profissionais. Sou escritor, dramaturgo, roteirista. Autor de peças teatrais, contos, romance e, mais largamente, trabalhos na televisão, onde tenho estado nos últimos vinte e quatro anos, escrevendo telenovelas, minisséries, e todo tipo de dramaturgia na TVGlobo e atualmente na TVRecord. Represento a Associação dos Roteiristas de Televisão,Cinema e Outras Mídias, AR, que também já foi conhecida pela sigla ARTV. Pelo título, dá para ver que nossa pretensão é representar todos os tipos de autores-roteiristas. No entanto, a ordem em que, no nome, são justapostas as diversas categorias, revela a origem do núcleo de profissionais que fundou a AR. A procedência da maior parte dos fundadores da entidade é a televisão. Mas hoje, passados oito anos, temos efetivamente em nosso quadro profissionais de todas as áreas, incluindo cinema e Internet. Somos cerca de 200 associados atualmente. O motivo pelo qual a AR tem esta origem se explica pela realidade de que, nas últimas décadas, só a televisão, no Brasil, no ramo do espetáculo audiovisual, teve característica industrial, mantendo sob contratos de longo prazo roteiristas e diretores. Mesmo assim, até pouco tempo atrás, ao se falar em televisão que contrata roteiristas no Brasil, se estava falando exclusivamente da TV Globo. Felizmente, este quadro tem se alterado nos últimos anos, com a entrada no mercado de produção e exibição de dramaturgia nacional da TVRecord e da Bandeirantes. Até o SBT, que tradicionalmente exibia produção importada, promete voltar à produção nacional. Vale a pena ressaltar que foi a Internet que possibilitou a união e a organização dos autores-roteiristas. Durante décadas, estes escritores se mantiveram isolados, cada um cuidando do seu trabalho. Este isolamento e a conseqüente falta de organização certamente estão na origem do fato apontado na questão que me foi proposta, ou seja: “os autores-roteiristas não desfrutam do direito de remuneração pela execução pública de suas obras”. Me parece claro que os músicos desfrutam deste direito antes e acima de tudo porque se organizaram e lutaram por ele, há décadas. Enquanto nós, autores-roteiristas, precisamos curiosamente esperar o advento da Internet para nos mexermos. Só com a internet começou a haver contato constante e sistemático entre profissionais que passam a maior parte do seu tempo isolados diante do computador. Deste, até então, inédito convívio, surgiu a idéia e a oportunidade de se formar uma associação. No início o objetivo era fazer um núcleo de autores da TVGlobo, mas logo evoluímos para a concepção de uma entidade mais geral, que congregasse todos os autores-roteiristas, não só de televisão mas de cinema e outras mídias. Aspecto dos mais importantes do nosso movimento foi dar aos autores-roteiristas uma dignidade intelectual, uma identidade profissional distinta da empresa para a qual trabalhavam. Hoje somos antes de tudo autores-roteiristas independentes, dramaturgos do audiovisual e não apenas contratados ou funcionários da TVA, B, ou C.
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